Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01)
Norma de acessibilidade (NBR 9050/20)
Lei de Parcelamento do Solo (Lei n° 6766/79)
Tópicos especiais em urbanismo
Legislação Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
Prevenção e combate a incêndio
Conforto acústico e conforto lumínico
Normas de elaboração de projeto arquitetônico e representação gráfica
Instalações hidrossanitárias
Instalações elétricas e circulação vertical
Patrimônio histórico e artístico nacional
Topografia e georreferenciamento
Norma de desempenho (NBR 15575)
Orçamento e planejamento de obras
Lei de ATHIS e Regularização Fundiária
Política Nacional do Meio Ambiente
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
